Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Subvenção a Diversos.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Dispõe sobre a participação do Município de Santana do Deserto, na Implantação do plano de Desenvolvimento da Microrregião da Zona da Mata e contém outras providências.
Autorizo a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de salas.
Cria a Fundação Municipal de Saúde.
Autoriza o Prefeito Municipal a tomar medidas destinadas a ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica ao Município.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários e Servidores Públicos do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Reordena o orçamento para a Biblioteca Pública Municipal.
Concede subvenção a CNAE.
Concede subvenção a casa de saúde Boa União de Três Rios.
Concede subvenção a Diversos.
Concede subvenção à Associação Recreativa Santanense F.C.
Concede subvenção a Diversos.
Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Legislação Trabalhista e da outras providencias.
Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Santana do Deserto.
Suspende Execução de Lei.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 900,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 30/11/1974