Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas à Resolução SES/MG 9326/2024 e dá outras providências
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9332/2024 e dá outras providências
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG 9060/2023 e dá outras providências
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à Portaria Interministerial nº 1413/20213 e dá outras providências
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes à resolução SES/MG 9316/2024 e dá outras providências
Cria Projeo/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes ao convênio segov 191/2024 e dá outras providências
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio e dá outras providências
Altera as Leis Complementares 022 e 023, de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 052, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da lei municipal 1.503 de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédio público referente a antiga creche doce vida
Acresce o cargo de Subsecretário de Habitação no anexo atribuições, da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 87 da lei Orgânica do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Autoriza descontos em Folha de Pagamento de servidores públicos e agentes políticos de Santana da Vargem, para adquirirem bilhetes (pacotes) da Festa denominada "Expo Santana 2024" e dá outras providências
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Lei Complementar 195/2022 e Decreto 11.525/2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos nas forma onerosa para implantação de praça de alimentação, estacionamento e camarotes, nos imóveis da quadra G do bairro São Luiz, do loteamento Santana V para a realização do evento denominado EXPO Santana 2024, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 1.613, de 05 de abril de 2022 para incluir atribuições de habitações populares nas atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social
Acresce Projetos/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela secretaria de Estado de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 9070 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 26/06/2024