Legislação municipal · Rio Pomba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Especialistas em Educação da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Cria o Dia do Casamento Comunitário no município de Rio Pomba.
Designa o pregoeiro e a equipe de apoio.
“Altera o anexo I da Lei Municipal 1.634/2019, de 30 de outubro de 2019. Altera a jornada de trabalho do Servente Escolar e dá outras providências”.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA.
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência, nas condições que especifica.
Declara ponto facultativo na secretaria da Câmara.
Atualiza o valor da bolsa de estudo para os estagiários da Câmara Municipal.
Autoriza cumprimento de jornada de trabalho remoto. Luciene de Paula Oliveira.
Revoga o art. 5º da Lei Municipal 1.822/2022 e concede o efeito repristinatório do § 1º do art. 1º da Lei Municipal 1.624/2019.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Cria o Programa Feira Solidária no âmbito do município de Rio Pomba e dá outras providências.
Revoga o inciso III do artigo 5º da Lei 1.493/2014 “que dispõe sobre a contratação temporária, por prazo determinado, para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.”
Designa Comissão Responsável Pela Edição de Atos Relativos a Licitações e Suas Dispensas e Inexigibilidades
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DA CÂMARA.
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações percebidas pelos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Pomba, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas com unidade administrativa do Poder Executivo.
Concede a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Concede a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h45 · Norma mais recente da lista: 05/05/2022