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Congresso

Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)

Lei nº 1.814, de 23 de março de 2022

Cria o Programa Feira Solidária no âmbito do município de Rio Pomba e dá outras providências.

Data
23 de março de 2022
Número
1814
Publicação
23 de março de 2022 · Paço municipal
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.102, de 09 de junho de 2026

    Altera o Art. 1º da Lei nº 1.814, que cria o programa Feira Solidária no âmbito do município de Rio Pomba e dá outras providências.