Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento de vencimentos aos inativos do município.
Cria o serviço municipal de estradas e rodagem.
Autoriza o prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para a construção de seis prédios escolares rurais.
Autoriza o executivo municipal a perfurar uma cisterna.
Concede auxílio à matriz desta cidade.
Cria 10 vagas no ensino primário rural municipal.
Altera o sistema de cobrança do imposto predial e territorial urbano.
Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Concede promoções a funcionários municipais.
Altera a taxa de luz e energia elétrica.
Acrescenta a gratificação do secretário da junta de alistamento militar e abre crédito suplementar de Cr$ 1.500,00.
Altera o valor dos lançamentos da taxa de engenho.
Abre crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Equipara os vencimentos do inspetor escolar ao de professora de 1ª classe.
Autoriza a compra de um aparelho telefônico e de quatro (04) rolos de arame.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1961.
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1961.
Abre crédito especial de Cr$ 32.000,00.
Eleva a representação ao prefeitos de vinte e quatro mil cruzeiros para trinta e seis mil cruzeiros.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 25/10/1961