Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar.
Aprova as contas do prefeito municipal referente ao exercício de 1963.
Delimita as áreas das zonas urbana e suburbanas do distrito de Santo Antônio do Retiro.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Abre créditos suplementares.
Autoriza a construção de uma represa.
Autoriza a reconstrução de um cemitério na vila de Indaiabira.
Autoriza o senhor prefeito municipal a conceder um auxílio de Cr$ 20.000,00 para serviços na igreja do distrito de Montezuma.
Autoriza a realização de empréstimos junto aos poderes públicos federal e estadual.
Abre crédito especial
Aprova dotação consignada no orçamento vigente de 1964.
Dispõe sobre a venda ou permuta de um veículo marca Jeep de propriedade da prefeitura.
Dispõe sobre a venda de lotes, pertencentes ao patrimônio municipal.
Abre crédito especial de Cr$ 1.600.000,00.
Aprova as contas do ex prefeito o Sr. Jovelino Pinheiro da Cruz, referente ao exercício de 1962.
Concede auxílio para a construção de um cemitério.
Autoriza a construção de meios fios no povoado do Retiro
Procede revisão dos impostos territorial rural e territorial urbano.
Autoriza o prefeito municipal a celebrar contrato com a prefeitura de São João do Paraíso para explorarem serviço de transporte coletivo.
Autoriza a construção de um trecho de estrada no povoado de Vargem Grande.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 20/02/1964