Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva o subsídio do prefeito.
Autoriza ao poder executivo a realização de obras.
Autoriza o prefeito municipal a construir o túmulo do falecido professor José Cristiano da Silveira.
Autoriza o senhor prefeito a pagar ao senhor João Fernandes Ribeiro a importância despendida com a aquisição de livros.
Eleva para Cr$ 390.000,00 a dotação para pagamento de representações dos senhores vereadores.
Autoriza o prefeito a doar por escritura pública o terreno onde se acha sepultado o senhor Benício de Araújo.
Autoriza o executivo a separar os limites da Fazenda da Fortuna.
Autoriza o executivo a fazer o transporte dos senhores vereadores.
Abre crédito suplementar.
Autoriza a aquisição de títulos da companhia norte mineira de desenvolvimento.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 70.000,00.
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 4.154.400,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 224.000,00.
Abre crédito especial de Cr$ 30.000,00, para um reparo na igreja de Santo Antônio do Retiro.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 73.860,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 14.000,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 120.000,00.
Autoriza ao executivo a construção de uma estrada no povoado de Santo Antônio do Retiro.
Abre crédito suplementar de Cr$ 13.200,00 às dotações orçamentárias 8.00.4 e 8.12.0 do orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 22/10/1964