Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.
Concede aumento de vencimentos aos funcionários ativos e inativos do município
Abre créditos suplementares.
Abre créditos especiais
Abre créditos especiais
Autoriza o prefeito a realizar contratos para prestação de serviços.
Autoriza a cobrança dos impostos sobre animais bovinos suínos, obedecendo o critério adotado na lei em apreço, e dá outras providências.
Dispõe sobra criação e cobrança de taxas.
Altera a cobrança da taxa de eletricidade.
Altera a tabela de impostos de licença e indústrias e profissões
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por compra ou desapropriação imóvel no município
Abre crédito especial na importância de Cr$ 45.900,00.
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 250.000,00.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 36.270,00.
Aprova as contas do senhor Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1964.
Orça a receita e fica a despesa para o exercício de 1965.
Concede aumento aos funcionários públicos municipais.
Regula cobranças do imposto de indústria, profissão e licença, para o exercício de 1965.
Cria novos cargos no quadro do funcionalismo municipal.
Autoriza ao poder executivo municipal a adquirir uma pá carregadeira para os serviços do município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 29/10/1965