Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências.
Fixa o limite máximo para a correção do salário família.
Autoriza a colocar em hasta pública um semovente.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial na importância de Cr$ 1.991.960,00.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Institui o Código de Posturas do município.
Institui o Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a imprimir e distribuir folhetos da Lei de Organização e Regimento Interno da Prefeitura Municipal.
Institui o novo Código de Posturas municipais.
Fixa o vencimento do prefeito.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a tabela de impostos de indústria e profissão no item referente a "mascates".
Autoriza celebração de termo de ajuste com a CNAG.
Dispõe sobre a cobrança de terreno para perpetuidade na área do cemitério público desta cidade
Dispões sobre a criação de cargos.
Dispões sobre a criação de cargos.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 18/10/1967