Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas, referente ao exercício de 1967.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Rio Pardo de Minas para o Exercício financeiro de 1969
Abre crédito extraordinário.
Autoriza a aquisição de um conjunto diesel para o fornecimento de luz na cidade.
Autoriza construção de estrada de rodagem.
Autoriza encampamento de estradas ou rodagem.
Abre crédito especial.
Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, autoriza a realização de despesas e dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública da Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Rio Pardo de Minas.
Autoriza hasta pública e abre crédito especial.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder desapropriação de imóveis urbanos na cidade
Abre créditos suplementares.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Autoriza a aquisição de veículos e abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a desapropriação ou compra de terreno para a construção de um prédio para o mercado do Distrito do Retiro
Autoriza alienação de bens móveis
Aprova o plano de aplicação de capital do Município de Rio Pardo de Minas para o período de 1698/1970 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 27/03/1968
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026