Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura o quadro geral de funcionários do município, reajusta lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Dispõe sobre autorização para aquisição de um aparelho rádio transmissor e receptor e abertura de crédito adicional.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terrenos pertencentes ao patrimônio municipal com a finalidade de construção para três unidades escolares.
Autoriza assinatura com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato ou compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha para a construção de prédios escolares no Município de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para criação de classe médias no Colégio Normal Comercial de Rio Pardo de Minas, para estágio de alunos do 3° ano normal
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Institui no município o "Brasão Municipal".
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrais empréstimos até o valor de Cr $250.000,00.
Concede subvenção a várias instituições.
Dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e instalações e abertura de crédito adicional.
Dispõe sobre autorização para realização de despesas e contém outras providências
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Aprova o orçamento do município para o exercício financeiro de 1972.
Dispõe sobre autorização para construção de prédio escolar e contém outras disposições.
Dispõe sobre autorização para a aquisição de motor-bomba.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 16/11/1972