Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autoriza para construção de mercado e contém outras providências.
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER - MG.
Institui o estatuto dos funcionários públicos do município.
Autoriza a criação de trinta escolas municipais na zona rural.
Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre o plano da rede rodoviária municipal.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o mapa do plano rodoviário municipal.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976.
Dispõe sobre o mapa do plano rodoviário municipal.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar e assinar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, convênio para construção, reconstrução e/ou ampliação de prédios escolares no Município de Rio Pardo de Minas.
Cria a taxa de iluminação pública.
Autoriza renovação de contrato de locação sem ônus
Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas a adquirir, juntamente com o Prefeito Municipal de São João do Paraíso, terreno urbano nesta cidade para doação ao Estado de Minas Gerais para construção do fórum da comarca.
Dispõe sobre concurso para preenchimento de cargo na Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre concurso para preenchimento de cargo na Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas.
Cria o calendário de feriado do Município de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 26/04/1977