Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do projeto "Educação Rural da Área Mineira da SUDENE".
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha CODEVALE para a construção de unidade auxiliar de saúde neste município.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar e assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha CODEVALE e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais para implantação do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento PIASS.
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha CODEVALE Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, para ampliação e reforma de prédios escolares, para instalação de unidade auxiliares de saúde, neste município.
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para extensão de séries nas escolas estaduais deste município.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.
Dispõe sobre concessão para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no município.
Autoriza a prefeitura a firmar convênio com DAE e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano rodoviário municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o estado.
Institui o Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com Fundação Rural Mineira Ruralminas.
Dispõe sobre aposentadoria de funcionário municipal.
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre autorização para alienação de bens pertencentes ao patrimônio municipal.
Dispõe sobre concessão de pensão para filhos de funcionários aposentados e falecidos e contém outras providências.
Dispõe sobre fixação de verba de representação do Vice-Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para prosseguimento das obras de pesquisa e montagem de torre repetidora de Tv no município e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h32 · Norma mais recente da lista: 28/09/1978