Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial.
Abre Crédito Adicional Especial.
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Pedro Brum da Silveira Ferraz
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, em complementação à Lei Complementar 4.817/2025, e dá outras providências
Dispõe sobre o aumento do valor do auxilio-alimentação, alterando o artigo 7º da Lei Complementar nº 2.423/2000, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Exonera, a pedido, o servidor Gustavo Luiz de Miranda Faria do cargo Comissionado, Chefe de Divisão de Comunicação Social e Divulgação.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Pollyanna Tacchi Nogueira
Dispõe sobre a concessão de licenças para a realização de eventos que envolvam a prática de atividades desportivas classificadas como radicais no âmbito do território do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a remoção de resíduos resultantes das atividades dos prestadores de serviços públicos.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Luciana Maroca de Avelar Viana
Concede revisão geral á remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos termos do art.37,X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Abre Crédito Adicional Especial
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 20/03/2025