Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Decreto Municipal nº 13.977, de 27 de fevereiro de 2025
Altera o Decreto no 13.309/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponte Nova.
- Data
- 27 de fevereiro de 2025
- Número
- 13977
- Publicação
- 27 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho proteção defesa consumidor