Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 05 de junho de 2006Altera o § 1º do artigo 29 e o inciso IV do artigo 47, os artigos 38, 206, 212, 242, 244, 246 e 247, e revoga o artigo 248 e o § 3º do artigo 254, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova, extinguindo as votações secretas.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 28 de junho de 2007Modifica o artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 11, de 17 de novembro de 2007Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentando § 3º ao artigo 153.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 13, de 15 de dezembro de 2008Altera o § 1º do artigo 37 da Resolução nº 3/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 42, de 03 de novembro de 2016Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Regulamentada pelo(a)
Portaria Câmara nº 15, de 09 de março de 2017Regulamenta o § 7º do art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 30, de 25 de setembro de 2017Revoga o § 7º do art. 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 20, de 28 de junho de 2019Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 45, de 16 de dezembro de 2020Altera o Regimento Interno da Câmara para dispor sobre o processo de votação eletrônica e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Portaria Câmara nº 13, de 22 de janeiro de 2021Dispõe sobre a forma e prazo para apresentação de Indicação, Requerimento ou Moção por vereador ou Comissão, nos termos dos artigos 218 a 221 do Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 9, de 29 de abril de 2024Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.