Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2019
Autores: Aninha de Fizica, Chico Fanica, Pracatá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 3, de 09 de dezembro de 2004Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Câmara nº 13, de 04 de maio de 2018Disciplina o processo administrativo de apreciação de contas anuais no âmbito do Poder Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.