Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre mudança de denominação de Praça.
Autoriza ao Prefeito Municipal de Piumhy, a assinar convênio com o Ministério da Educação da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
Autoriza o prefeito assinar convênio com o DER e o DNER.
Autoriza o Prefeito a vender em hasta pública, veiculo do Município.
Autoriza o Prefeito a entrar de acordo com a família de Francisco Soares Tinoco a respeito da indenização, a respeito de morte.
Aprova contas do Ex-Prefeito Dr. Oswaldo Soares Machado com Referencia ao Exercício de 1958.
Concede abono provisório ao funcionário aposentado “Antonio Americano Brasileiro".
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a requisitar ou contratar técnico perito contador para exame de contas etc.
Autoriza o Prefeito Municipal de Piumhy a abrir crédito especial até oitocentos mil cruzeiros, para execução de serviços diversos.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Piumhy, a vender, em Hasta pública, veículos pertencentes ao Município.
Extingue os cargos de Fiscal da Luz de Perobas e outros.
Torna sem efeito o ato que suspendeu de suas funções o Secretario da Prefeitura, Senhor Noé Alvarenga.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Piumhy a contrair um empréstimo até dez milhões de cruzeiros, para execução de serviços municipais.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Piumhy a contrair com a Comissão do Vale São Francisco, um empréstimo de cinco milhões de cruzeiros.
Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhy a doar ou permutar terreno urbano com o Estado de Minas Gerais.
Isenta o “Piumhi Tênis Clube” de taxa de Água e Luz e dá outras providências.
Dispõe sobre indenização de rêses sacrificadas pela linha de eletricidade.
Dispõe sobre arrendamento do “Playground” (Pátio de Recreio Infantil).
Autoriza subvenções.
Autoriza construção de um Playground (Pátio de Recreio Infantil) e abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 06/05/1959