Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 1.603/2004.
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º, inciso II, letras "c" e "e", e artigo 8º, inciso II, § 8º da Lei nº 1.311/1.997 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal combinada com o Regimento Interno, Resolve:
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Micro-Região de Piumhi - CIMARES, firmado entre os Municípios de Piumhi, Capitólio, Doresópolis e São Roque de Minas e dá outras providências.
Autoriza a permuta de área urbana de propriedade do Município por área urbana de propriedade particular, localizadas na zona urbana do Município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de "Ademar Rezende", ao Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Bueno Brandão com Crispim Elias da Cunha, no Bairro Elisa Leonel e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal nº 1.363/98.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, no art. 39, inciso llT XIII e XXIX resolve:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação através da implantação de Telecentros e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Dá nome de Benil da Costa Lima à Rua "A" localizada próximo ao Restaurante Centenário no loteamento São Geraldo e dá outras providências.
Dá nome de Sócrates Alves da Costa, ao Centro Especializado de Odontologia.
Dá nome de "Lindamar Martins Costa", à Escola Municipal localizada em Penedos, município de Piumhi e dá outras providências.
Dá nome de Aquiles de Castro Andrade, a Pista de Skate do Município de Piumhi.
Autoriza a permuta de terreno de propriedade do Município por terreno de propriedade particular, localizados na zona urbana do Municipio de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.
Dá nome de "Maria Luiza Araújo - Dona Quita", à Creche Municipal localizada em Penedos, neste Municipio de Piumhi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 30/06/2008