Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora ao cargo comissionado que menciona.
Exonera servidora ao cargo comissionado que menciona.
Dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha no Município de Perdizes-MG.
Nomeia servidora ao cargo comissionado que menciona.
Dispõe sobre validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal.
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei Nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, e a Lei Complementar Nº 23/2019, e dá outras providências
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis, e dá outras providências
Autoriza a cessão do servidor público, WALISSON HERBERT GOMES, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
Autoriza a desafetação e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências
Nomeia Servidor aprovado em Concurso Público.
Autoriza a Desafetação de Área Institucional e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências
Nomeia servidora ao cargo comissionado que menciona.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, e dá outras providências
Altera o ANEXO II da Lei Complementar nº 36 de 17 de março de 2022, cria cargo, aumenta número de vagas, dispõe sobre a adequação da remuneração mínima aos servidores municipais, aplica o índice do piso salarial aos Professores do Município de Perdizes, exclui cargo e reenquadra servidores do quadro de pessoal da Administração Direta do município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder "vale alimentação" aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 23/05/2023