Legislação municipal · Perdizes (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências.
Autoriza alienação de imóveis pertencentes ao Município de Perdizes, e dá outras providências
Autoriza a cessão de servidores públicos municipais para a Câmara Municipal de Perdizes/MG, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 2.268, de 09 de novembro de 2022, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências
Institui o troféu "Mérito estudantil Maria Clara Santos Guimarães" em Perdizes e dá outras provedências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Autoriza o Município de Perdizes a fazer a Dação em Pagamento à ANA PAULA DE OLIVERIA SPEGGIORINI, Desafeta Área Institucional, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APPA- Associação Perdizense Protetora dos Animmais "José Sabiá", e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências
Autoriza a cessão do servidor público, SILVANIA APARECIDA DA SILVA, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências
"Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Perdizes - Prefeitura Municipal, relativa ao exercício financeiro de 2021"
Altera a Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal do Instituto de Previdencia Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Prevenção ás drogas, ao álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada do ensino fundamental e médio no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - Presídio de Perdizes - PRPER, e dá outras providências
Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 23/10/2023