Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.306.801,10.-
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, A CEDER AO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM CARÁTER DEFINITIVO, OS PRÉDIOS COM EQUIPAMENTO ATUAL DAS ESCOLAS RURAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE ABONO PROVISÓRIO.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.
REVOGA LEI Nº 292 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1963
REVOGA ARTIGOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 252 DE 12/4/62._
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.964.-
ABRE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.-
DISPÕE SOBRE IMPOSTOS DE LOTES E ÁREAS VAGAS.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA E ESTIPULA LANÇAMENTO MÍNIMO PARA FINS DE IMPOSTOS E TAXAS.-
CRIA E MODIFICA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA.
AUTORIZA COBRANÇA DE LICENÇA PARA VEÍCULOS.
DISPÕE SOBRE TAXAÇÃO DE TERRENOS VAGOS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 14/05/1964