Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA O DECRETO N°286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Indexação: cessão de servidor)
CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA TRATAR DE QUESTÕES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DA AERONÁUTICA(HCAMP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
SUPLEMENTAÇÃO
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
SUPLEMENTAÇAO
ALTERA O DECRETO, DE 29 DE JULHO DE 2013, O QUAL DISCIPLINA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO PONTO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANDYRAMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO.
SUPLEMENTAÇÃO
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAIS,NOS MESES DE JUNHO,JULHO E AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2017
SUPLEMENTAÇÃO
SUPLEMENTAÇAO CREDITO
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO FIXO E TEMPORÁRIO DURANTE OS FESTEJOS DO ANIVERSARIO DA CIDADE BOI DA MANTA DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, ATE O MÊS DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2017
REAJUSTA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO,PARA EFEITOS DE CALCULO DO IPTU/2017
NOMEIA O SR. LEONARDO CAMPOS DE AVELAR PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR GERAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRAS NO RESIDENCIAL CENTRAL PARK, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 21/03/2017