Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.899, de 04 de novembro de 1991INSTITUI O PASSE FRAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 06 de março de 1995CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS, QUE IDENTIFICA, E AOS PARAPLÉGICOS, NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PATOS DE MINAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.353, de 31 de março de 1997ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 3º DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. (DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.589, de 20 de maio de 1998ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º, DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.917, de 28 de setembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589/98.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.364, de 14 de janeiro de 2004MODIFICA A LEI Nº 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.576, de 16 de março de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 4.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR, MODIFICADO PELA LEI 4.589, DE 20 DE MAIO DE 1998 E POSTERIORMENTE PELA LEI 4.917, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.822, de 29 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENÇA RENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.028, de 04 de agosto de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE DO EDUCADOR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.083, de 07 de maio de 2009ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.362, DE 12 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.088, de 05 de junho de 2009ACRESCENTA PESSOAS PORTADORAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL E ACOMPANHANTES, COMO BENEFICIÁRIAS DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.988, de 21 de outubro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.196, de 21 de fevereiro de 2022ACRESCENTA O ART. 10-A À LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.229, de 10 de julho de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 8º E DO ART. 13 DA LEI Nº 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(GRATUIDADE E DESCONTO TARIFÁRIO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA IDOSOS)