Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA PESSOAS PORTADORAS DE INSUFICIÊNCIA RENAL E ACOMPANHANTES, COMO BENEFICIÁRIAS DO PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2009
Autoria: João Batista Donizetti da Cruz - Batista Miúdo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.642, de 19 de outubro de 1998CRIA O PASSE LIVRE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, VISUAL E AINDA, PARA OS SURDOS E MUDOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.