Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.362, DE 12 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2009
Autoria: Pedro Lucas Rodrigues - Xará
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 12 de agosto de 1988ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.