Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 1988
Autoria: Sílvio Gomes de Deus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.083, de 07 de maio de 2009ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.362, DE 12 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.