Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS, QUE IDENTIFICA, E AOS PARAPLÉGICOS, NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PATOS DE MINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.830, de 09 de dezembro de 1994CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E APRAPLÉGICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.890, de 23 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E BENEFÍCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.