Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E APRAPLÉGICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 1994
Autores: Pedro Lucas Rodrigues - Xará, Cleonaldo Raimundo da Silva, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Nascimento dos Reis Araújo, Oton Rodrigues Rêgo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.850, de 06 de março de 1995CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES VISUAIS, QUE IDENTIFICA, E AOS PARAPLÉGICOS, NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DE PATOS DE MINAS