Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2004
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.335, de 11 de janeiro de 1974DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, MEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 517, de 22 de dezembro de 2015ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE CAUCIONAMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA ALÍNEA "H" AO § 1º, DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 603, de 26 de junho de 2019ACRESCENTA § 2º E TRANSFORMA EM § 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 658, de 02 de março de 2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.