Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA ALÍNEA "H" AO § 1º, DO ARTIGO 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 4 DE AGOSTO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2015
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 216, de 04 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS