Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.349, de 06 de março de 1974ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA LEI 1.331/73. (DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.497, de 10 de junho de 1976MODIFICA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.331/73. (DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA DA CIDADE DE PATOS DE MINAS E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.178, de 06 de novembro de 1986ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 1.331 E 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 19 de setembro de 1994DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA MAJOR GOTE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 020/94
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 31 de março de 1997DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 12 de setembro de 1997DISPENSA OS RECUOS FRONTAL E LATERAL PARA CONSTRUÇÃO DE VARANDAS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94, PARA O PRIMEIRO PAVIMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 17 de dezembro de 1997ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 020/94(DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 05 de dezembro de 2001PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 29 de maio de 2003PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/94
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 29 de maio de 2003PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 020/94
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 291, de 20 de novembro de 2007PERMITE AS CATEGORIAS DE USO R1, R2, R3, C1, S1, IT1 E IT2 NA ZONA RESIDENCIAL 1, ZR1, NAS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.