Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR 020/94(DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 1997
Autores: Cleinio Francisco de Carvalho, Valter Carneiro de Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES URBANAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.