Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ZAÍRA PINHEIRO PALÁCIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE IDEAL QUÍMICA INDÚSTRIA DE DETERGENTES LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES.
CONCEDE À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 330, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DA QUADRA D DO BAIRRO JARDINS, EM PARÁ DE MINAS-MG, AO COLÉGIO CIDADE DE PARÁ DE MINAS LTDA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ALCIDES NILTON CAMPOS DE ALMEIDA A RUA 01, LOCALIZADA ENTRE A ROTATÓRIA S.D.O, RUA DIAMANTINA E QUADRAS 01 E 02, NO BAIRRO DOS IPÊS, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO GRUPO DE ESCOTEIRO “JOSÉ ILDEU GRAMISCELLI”.
DENOMINA VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA THEODORO A RUA 03, LOCALIZADA ENTRE A RUA 02, A ROTATÓRIA S.D.O E AS QUADRAS 04 E 05, NO BAIRRO DOS IPÊS, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (PROMPD).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS.
DENOMINA GERALDO TEIXEIRA BATISTA A RUA 02, LOCALIZADA ENTRE A RUA DIAMANTINA E A RUA 03, NO BAIRRO DOS IPÊS, NESTA CIDADE.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
APROVA CONTAS PRESTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
DENOMINA “ALFERES REO” O MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARAÍSO, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA A SER FIRMADO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h40 · Norma mais recente da lista: 20/08/2015