Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA A PORTARIA Nº 80, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOB O EDITAL Nº 001/2017.
NOMEIA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL SOB O EDITAL Nº 001/2017.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de adimplemento das obrigações decorrentes das obras de implantação/construção de um complexo esportivo, composto de quadras esportivas, para atender às atividades complementares do CMEI do Distrito de Torneiros.
Institui a Semana Municipal de Pará de Minas - Conhecendo Nossa Cidade e dá outras providências.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Altera o art. 53 e revoga o art. 86 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR EM SEU SITE OFICIAL E NA INSTALAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, “FARMACINHA”, A RELAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS NA MESMA, ASSIM COMO OS QUE ESTÃO EM FALTA.
NOMEIA COMISSÃO PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2018, QUE ALTERA O ART. 53 DA RESOLUÇÃO Nº 543, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de José Misael de Almeida na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Nélson Melo Franco na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS, PELO MUNICÍPIO, DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE A CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO ROSÁRIO, REALIZADA ANUALMENTE PELA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – OS NONATOS NAS DUAS PRIMEIRAS SEMANAS DE JULHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE PARÁ DE MINAS - ADEVIPAM, COM SEDE NESTA CIDADE.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 04/08/2018