Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença a vereador
Concede licença a Vereador
Concede licença a Vereador.
Concede licença aos vereadores.
Estabelece norma para apresentação de Projetos de Lei e Resolução que concedem títulos honoríficos.
Concede licença ao Vereador Fernando Queiroz Xavier
Concede licença ao Vereador Sebastião Nogueira Duarte.
Concede ao Revmo. Pe. Frei Concordio Van Bavel, o título Honorifico de Cidadão Paraense.
Concede ao Professor José Morais batista, o Título Honorífico de Cidadão Paraense.
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal para o período de 1959 a 1962.
Concede licença a vereador
Concede licença a vereador.
Modifica a redação dos artigos 85,106 e 107, do Regimento Interno.-
Aprova despesas de exercício encerrado.
Dispõe sobre a aquisição e colocação na sala das reuniões da Câmara Municipal de Pará de Minas, de uma tela de óleo da primeira casada cidade, construída por seu fundador MANUEL BATISTA.
Concede licença a vereadores
Aprova despesas de exercício encerrado
Concede licença a vereador - Paulo Ferreira Mendonça.
Concede licença a vereador .
Concede autorização ao Prefeito para ausentar-se do Município
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 18/03/1960