Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova despesas.
Fixa subsídio e a ajuda de custo do Prefeito Municipal de Pará de Minas
Concede licença a Vereador
Aprova despesas.
Dispõe sobre início e término das Sessões.
Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a vereador.
Concede licença ao Vereador.
Altera o art,15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
concede licença a Vereador.
Concede licença ao Vereador Dercy Alves Ribeiro.
Altera dispositivos do Regimento Interno
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Concede licença a Vereador.
Homologa aprovação de planta para construção.
Concede licença a Vereador
Concede licença a vereador
Concede licença a vereador
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 26/02/1963