Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mário Justino da Silva.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Batista Martins de Souza.
Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério o hospital localizado na rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no bairro Senador Valadares, nesta cidade.
Aprova a Versão 2 da Instrução Normativa nº 003, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física interessada em contratar com a Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Designa Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Revoga a Portaria nº 46, de 22 de julho de 2020, que regulamenta o Regime de Adiantamento para Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.
Regulamenta o Regime de Adiantamento para Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais de Pará de Minas.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para proceder à liquidação de empenhos da Câmara Municipal a partir de 16 de julho de 2020, pelo período de quatorze dias ou enquanto se der o afastamento do servidor José Germano Duarte.
Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6446.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019.
Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pará de Minas.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de equipamentos médico-hospitalares, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o § 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
Denomina Aparecida Maria Fortunato da Silva a praça localizada na comunidade de Trindade, entre o Estádio Municipal Délio Alves Ferreira e o Centro Social Arnaldo Alves Ferreira, neste município.
Denomina Olegário Nogueira Penido o vestiário do campo de futebol do distrito de Córrego do Barro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 13/08/2020