Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº4567/2006, QUE CRIOU O DISTRITO DE BOM JESUS DO PARÁ.
DISCIPLINA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE ASCENSÃO, TORNEIROS,TAVARES DE MINAS, CÓRREGO DO BARRO, CARIOCA E DO POVOADO DE TRINDADE PERTENCENTE AO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.427/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1194/1970.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. ESPECIFICAÇÃO:FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ORQUESTRA DE VIOLÕES ANITA SALLES”, NESTA CIDADE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Altera a Resolução 455/2004
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS RAQUEL E DONA TUNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Resolução 449/2003, que cria o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA LADISLAU JOSÉ DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB1 E CB2, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA ALCIDES MENDES GONTIJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB2 E CB3, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA ANTÔNIO DE MELLO MENDONÇA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB2, CB3 E CB4 E TERRENOS DE ANTÔNIO GERALDO DINIZ, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JESUS JOSÉ BARBOSA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DUARTE E QUADRAS CB2, CB3 E CB12, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA SALUSTIANO BATISTA DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA JOSÉ TEIXEIRA DUARTE/SAÍDA PARA PARÁ DE MINAS E QUADRAS CB3, CB4, CB5 E CB8, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ CECÍLIO MOREIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS CB5, CB7 E CB8, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ RUFINO DE ARAÚJO O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A PASSAGEM DE PEDESTRE E QUADRAS CB7, CB8 E CB9, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO RUA JOSÉ BARBOSA O LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA MUNICIPAL E AS QUADRAS CB5 E CB7, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO BARRO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 30/06/2006