Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Benjamim de Oliveira o teatro que irá integrar o parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.
Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade.
Denomina Luiz Eustáquio de Oliveira Medeiros a praça da rua Paulo VI, paralela à rua Alexandre Gonçalves de Souza, no bairro Padre Libério, nesta cidade..
Nomeia Diego Aparecido Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Pará de Minas, em razão do falecimento da senhora Vânia Maria da Silva Faria, esposa do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, no dia 23 de setembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.
Exonera Patrícia Martins de Oliveira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, a pedido da servidora
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Elenice Silva Ferreira.
Assegura aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pará de Minas a continuidade dos processos de avaliação de desempenho e da contagem dos interstícios mínimos para fins de progressão e promoção, assim como o desenvolvimento da carreira e seus efeitos pecuniários imediatos, nos termos da Lei Complementar nº 6.046/2017.
Denomina Gilberto Mendonça a praça localizada entre a rua Gabriel Augusto Viegas Silva, lote 1 e terrenos de Geraldo César Franco e de José Franco de Melo, no bairro Ipês – Prolongamento, nesta cidade.
Denomina Santa Dulce dos Pobres a rua sem denominação oficial localizada entre a rua Padre Libério e o terreno nº 14 da quadra TV2, no distrito de Tavares, município de Pará de Minas.
Designa a servidora Maria Cristina Duarte, ocupante do cargo de Chefe de Seção de Apoio à Mesa Diretora e Controle de Documentos Legislativos, para assinar publicações e autenticações de documentos da Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação quando o diretor responsável por essa diretoria estiver ausente por motivo de férias, licença ou participação em cursos/eventos autorizados pela Câmara Municipal de Pará de Minas.
Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta Cidade.
Autoriza o Município de Pará de minas a promover abertura de crédito especial.
Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência.
Concede Título de Cidadania Honorária a Hélio Lemos Basílio.
Concede Título de Cidadania Honorária a Wellington Moreira Bahia.
Concede Título de Cidadania Honorária a Antônio Barbosa de Souza.
Concede Título de Cidadania Honorária a Maria Aparecida da Silva Freitas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 06/10/2020