Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA ANTÔNIO CARLOS LUCAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO.
NOMEIA JOÃO JORGE DE ABREU PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO LEGISLATIVA E DE COMUNICAÇÃO.
NOMEIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DAS COMISSÕES E DA MESA DIRETORA.
NOMEIA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE IMPRENSA.
NOMEIA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
INSTITUI NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS DIVERSOS CARGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
RECONHECE O DIREITO DA SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES A CONTINUAR PERCEBENDO A VANTAGEM OU A REMUNERAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE PROCURADORA JURÍDICA ADJUNTA
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO LIMITADO, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO AMPLO
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PAR PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012
DENOMINA EXPEDITA MARIA DUARTE A BIBLIOTECA LOCALIZADA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ QUEIROZ.
ACRESCENTA À LEI Nº 5.237/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, O ART. 2º – A.
ALTERA O ANEXO I E ANEXO II DA LEI 5.018/2009 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES LINHARES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DR. WEBER L.M. PINTO E DR. ALEXANDRE MANSUR, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO SENADOR VALADARES.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 02/01/2013