Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA NETO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastrados nas UBSs - Unidades Básicas de Saúde do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
DENOMINA DEVOTOS DE PADRE LIBÉRIO A PRAÇA SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS MARINA ASSUNÇÃO MOREIRA E FRANCISCO DE ASSIS MARINHO, NO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ELDORADO - 2ª ETAPA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA LOURDES PONTES LEITÃO REIS, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, À FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AMILTON MACIEL DOS SANTOS A SALA DE IMPRENSA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 1935, BAIRRO SENADOR VALADARES.
DENOMINA PEDRO DALIZETE COSTA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS K1A E K2A, ESQUINA COM AS RUAS PADRE TELES E SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO JK.
PROÍBE EM ÂMBITO MUNICIPAL O USO DE APARELHO SONORO OU MUSICAL NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR, EVENTUAL, ESPECIAL, ESCOLAR OU DE FRETAMENTO, BEM COMO EM AMBULÂNCIA DA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ MOREIRA XAVIER – ZEZINHO XAVIER O PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013.
NOMEIA GIANNE DA SILVA SARAIVA ARAÚJO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA
CONCEDE AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
NOMEIA CARLA ANDREA DE LIMA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO AO CIDADÃO E PESQUISA.
NOMEIA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE APOIO AO CIDADÃO E PESQUISA.
EXONERA A SERVIDORA CARLA ANDREA DE LIMA DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
EXONERA A SERVIDORA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA A LEI 5342/2012 E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE - PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h45 · Norma mais recente da lista: 30/04/2013