Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Dispõe sobre aceitação de Imóvel.
Dispõe sobre aceitação de Imóvel.
Autoriza o Prefeito Municipal, de Ouro Fino a assinar convênio com o Ministério da Educação e Cultura.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre aquisição de imóvel.
Autoriza aquisição de muar e abre crédito especial.
Anula dotações e abre crédito especial.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Abre Crédito Especial.
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Aprova o Plano Rodoviário Municipal.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza o funcionamento diário do mercado municipal.
Anula dotações e abre créditos suplementares.
Anula dotações e abre créditos suplementares.
Orçamento para 1958.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 30/09/1959