Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza aquisição de móveis e utensílios para o serviço de autuação e fiscalização financeira da Prefeitura.
Abre Créditos Suplementares às dotações do Orçamento Vigente.
Altera a tabela e dá nova redação ao Capítulo I – Título XII – da Taxa de água – a que se refere a Lei n° 165, de 14 de novembro de 1955 – Código Tributário.
Modifica a redação do Art. 172, do Capítulo II, Título IV, DO IMPOSTO PREDIAL, da Lei n° 165, de 14 de novembro de 1955.
Declara de Utilidade Pública a Escola Primária “Miguel Torres” do Bairro do Cervo.
Declara de Utilidade Pública a Escola Primária “Miguel Torres” do Bairro do Cervo.
Dispõe sobre aquisição de veículo.
Dispõe sobre aquisição de veículo.
Dispõe sobre isenção de imposto Predial.
Dispõe sobre isenção dos impostos municipais.
Autoriza a permuta de um terreno do Patrimônio Municipal.
Da Construção de Rede de Esgotos e outras providências.
Autoriza a execução de obras de calçamento.
Altera a Lei n° 66, de 30 de novembro de 1954 e dá outras providências.
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Altera disposição do Código Tributário Municipal.
Cria o Serviço de Fiscalização Sanitária de matança de gado no Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Revigora o Art. 1° da Lei n° 201, de 10 de outubro de 1957, e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares.
Declara de Utilidade Pública a “Casa Maternal Coração de Maria”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 30/09/1959