Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial de Cr$6.000,00 e dá outras providências.
Cria o Serviço de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Concede descontos especiais aos contribuintes do imposto de Indústrias e Profissões e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n° 273, de 21 de novembro de 1959 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Ministério da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução das obras de abastecimento de água da sede do Município.
Autoriza o Financiamento de Serviço de Água
Orçamento para 1960.
Dá nova redação ao Art. 198 da Lei N° 165, de 14 de novembro de 1.955 – Código Tributário.
Altera disposição do Código Tributário e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a proceder a desapropriação dos terrenos do manancial da água e dá outras providências.
Extingue cargo no quadro do Funcionalismo e suprime dotação 8-81-1 – Jardineiro.
Autoriza a construção e conservação de Próprios Municipais.
Dispõe sobre vencimentos, salários e proventos aposentadoria de pessoal da Prefeitura Municipal.
Concede subvenção ao Posto de Puericultura “D. Hilda Bueno Brandão”, desta Cidade.
Autoriza execução de Obras Urbanísticas.
Autoriza aquisição de material para os serviços urbanos.
Autoriza a construção de Prédios Escolares.
Autoriza a execução de obras de calçamento.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 30/06/1960