Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Aero Clube de Ouro Fino.
Orçamento para 1961.
Autoriza a aquisição de imóveis e utensílios.
Concede Subvenções, Contribuições e Auxílios.
Cria o Cargo no Quadro do Funcionalismo Municipal e dá outras providências
Autoriza aquisição de Livros para a Biblioteca Pública Municipal.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios para os Serviços de Educação – Órgãos Culturais.
Autoriza a aquisição de material para o Serviço de Água.
Autoriza aquisição de material para o Serviço de esgoto.
Autoriza a execução de obras de Calçamento
Autoriza a execução de obras urbanísticas.
Autoriza a construção e conservação de Próprios Municipais.
Autoriza a construção e conservação de Próprios Municipais.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Ordinárias.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Prefeitura Municipal.
Cria cargo no Quadro de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.
Dá construção de residências populares e outras providências.
Abre Crédito Especial de Cr$50.000,00 para as despesas havidas quando da visita do Exmo. Sr. Secretário da Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da Comuna.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 30/06/1960