Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.471.019,75, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 748.715,03, para os fins que especifica.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Rogério da Silva.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Amanda Cristina Silva Almeida.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária Ourofinense à Ilma. Sra. Wangnell Francisca de Faria Junho Teixeira.
Designa Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Honorário e Diplomas de Honra ao Mérito
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 711.000,00 (Setecentos e onze mil reais) para fins que especifica.
Prorroga, pela terceira vez, o prazo da Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº 029/2025, e dá outras providências
Abre Crédito Especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito, no valor de R$ 229.626,99, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para a entidade e fins que especifica.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa JMV Material Veterinário - ME Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.034.705/0001-75, e dá outras providências.
Altera os incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº 3.203, de 07 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de bem público e concessão de incentivos fiscais à empresa SSA - Soluções em Sistemas Automotivos Ltda.
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Diretoria de Obras, Infraestrutura, meio Ambiente e Trânsito, no calor de R$ 229,623,99, para os fins que especifica.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados de exercícios anteriores do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Rafael Lúcio da Silva.
Homologa a escolha das agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Professora Julieta Burza e dispõe sobre a sessão solene de outorga para o ano de 2026
Instaura Sindicância Investigativa Inquisitorial para apuração de fatos e designa comissão
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 06/04/2026