Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 C.C. Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências."
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia - MG.
"Autoriza a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Natércia - MG para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Natércia-MG e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de Homologação Judicial de acordo e dá outras providências."
"Declara e Reconhece Como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia (MG) e a Associação de Pais e Amigos do Voleibol de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2023."
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia - MG.
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro Efetivo da Administração Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de vagas no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providências."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
"Dispõe sobre a Alteração Organizacional Geral da Administração da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a designação de servidor para formalização e realização de licitações na modalidade Convite".
"Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro para a Câmara Municipal".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 19/04/2023