Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 1.530/2023, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
"Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2024."
"Disciplina a Participação do Município de Natércia (MG) em Consórcio Público, Dispensa a Ratificação do Protocolo de Intenções e Dá Outras Providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia - MG.
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia-MG.
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2023."
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2021."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, auferidos de transferência especial n° 2022MDH00009415, através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 C.C. Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências."
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia-MG.
Dispõe sobre ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Natércia - MG.
"Dispõe sobre horário de expediente e de trabalho e autoriza a realização de atividades de forma híbrida para os cargos/funções que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre jornada híbrida de trabalho de cargo/função que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre horário de expediente e de trabalho para os cargos/funções que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
"Dispõe Sobre a Alteração da Tabela de Reembolso de Despesa Com Alimentação a Servidores Públicos Constante na Lei Municipal nº 1.409 de 19 de Dezembro de 2019."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 23/11/2023