Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 07 de dezembro de 2023"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."